Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3954 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
3954
Data de Apresentação
01/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Destina local preferencial nas praças
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
3954
Ano
2014
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
01/07/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL PREFERENCIAL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL PREFERENCIAL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES.
Observação