Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1957
Número
63
Data de Apresentação
24/10/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 219º DA LEI Nº 128, DE 20/10/1951, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada