Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3929 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
3929
Data de Apresentação
29/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 6541/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
3929
Ano
2014
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
29/05/2014
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada