Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1969
Número
24
Data de Apresentação
12/06/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada