Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1954
Número
134
Data de Apresentação
23/09/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 124, DE 27 DE AGOSTO DE 1951.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada