Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1948
Número
47
Data de Apresentação
17/05/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI Nº 23, SANCIONADA EM 17 DE MAIO DE 1948 (ANTES PROPOSIÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 1948 E PROJETO DE LEI DE IGUAL NÚMERO E DATA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada