Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 550 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
550
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera anexo II da Lei 381/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
550
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Observação
Norma Jurídica Relacionada