Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 538 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2013
Número
538
Data de Apresentação
31/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispensa do recuo frontal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
538
Ano
2013
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
31/10/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS OU EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NA RUA MAJOR GOTE, ENTRE A RUA JAIME RAMOS E RUA DOS XAVANTES, BAIRRO CAIÇARAS, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS OU EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NA RUA MAJOR GOTE, ENTRE A RUA JAIME RAMOS E RUA DOS XAVANTES, BAIRRO CAIÇARAS, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação