Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 534 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
534
Data de Apresentação
20/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 172/2002
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
534
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/09/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 172/2002 OS §§ 1º E 2º QUE TRANSFEREM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 172/2002 OS §§ 1º E 2º QUE TRANSFEREM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada