Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3735 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3735
Data de Apresentação
17/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga inciso I da Lei nº 4.067/1995
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3735
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/07/2013
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.067, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BEBIDAS ZAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação
REVOGA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.067, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BEBIDAS ZAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada