Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3723 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2013
Número
3723
Data de Apresentação
10/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza conceder gratuidade da taxa esgoto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
3723
Ano
3013
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
10/07/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE NA TAXA DE ESGOTO A TODOS OS USUÁRIOS DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE NA TAXA DE ESGOTO A TODOS OS USUÁRIOS DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO.
Observação