Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 506 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
506
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre criação de área de expansão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
506
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação