Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3631 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3631
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza Executivo alienar terrenos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3631
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - ATRAVÉS DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FAR E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMCMV.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - ATRAVÉS DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FAR E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMCMV.
Observação
Norma Jurídica Relacionada