Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 504 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
504
Data de Apresentação
10/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação do art. 1º Lei 375/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada