Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2549 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2006
Número
2549
Data de Apresentação
05/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2549
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.139, DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.139, DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Observação
Norma Jurídica Relacionada