Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6028 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6028 de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 7.807, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação