Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5903 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5903 de 2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS, NA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação