1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 941 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 106 E DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 16 votos, com voto do Presidente. Ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retido na Mesa Diretora
Obs.: Retido na Mesa Diretora
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5862 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na Mesa Diretora
Obs.: Retido na Mesa Diretora
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5924 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos e em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5925 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior). Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5926 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior). Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5927 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior). Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5929 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior). Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5930 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI ELZA DE AZEVEDO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA CAETÉS, BAIRRO ALVORADA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 15 votos. (ausente o vereado José Eustáquio de Faria Junior)
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5931 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santana de Patos, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior). Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5932 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e o Conselho de Segurança Pública de Major Porto e Adjacências, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º Turno por 15 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior). Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente o vereador José Eustáquio de Faria Junior)
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12 - Projeto de Resolução nº 330 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador José Luiz Borges Júnior
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13 - Projeto de Resolução nº 333 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos. (voto contrário: José Luiz Borges Júnior), (ausentes: José Eustáquio de Faria Junior e Daniel Amorim Gomes)
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14 - Projeto de Resolução nº 334 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos. (voto contrário: José Luiz Borges Júnior), (ausentes: José Eustáquio de Faria Junior e Daniel Amorim Gomes)
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1481 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JEFERSON CARREIRA GARCIA DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 16 votos, com o voto do Presidente. Ausente vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1482 de 2024
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JARBAS SOARES JÚNIOR
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 16 voto, com o voto do Presidente. Ausente vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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