Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5757 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5757 de 2023
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA, GASTROSTOMIA, TRAQUEOSTOMIA OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação