1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5729 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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Institui a meia-entrada para os professores que atuam na rede pública de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Patos de Minas.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista - Vereador Mauri Sérgio Rodrigues
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5766 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.782, DE 2 DE AGOSTO DE 2006, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA".
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Sob Vista
Obs.: sob vista - vereador Daniel Amorim Gomes
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5771 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: sob vista - vereador José Luiz
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5788 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OU OS SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA/RENOVAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECLARAÇÃO DE QUE AS VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÃO EM DIA.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5804 de 2023
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DANÇA SUPREMO ESTILO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5805 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DENOMINA CELMA GERALDA MOREIRA VIDA A ATUAL RUA 08C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5806 de 2023
Turno: Único
Autores:
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DENOMINA CELSO FRANCISCO DO NASCIMENTO A ATUAL RUA 09C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5807 de 2023
Turno: Único
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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DENOMINA RAPHAEL GOMES DE ALMEIDA A ATUAL RUA D1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5808 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5809 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Remanescentes dos Quilombos das Famílias Teodoro de Oliveira e Ventura - Arqtov).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5810 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Major Porto e Amparo Eurípedes Novelino)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5811 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 14 votos. Ausente os vereadores Vitor Porto e José Eustáquio.
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