Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 647 de 2015 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 647 de 2015
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E REVOGA O ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E REVOGA O ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.