Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4159 de 2015 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4159 de 2015
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O INC. VIII, AMBOS DO ART. 2º DA LEI Nº 5.884, DE 5 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O INC. VIII, AMBOS DO ART. 2º DA LEI Nº 5.884, DE 5 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.