Ordem do Dia/Expediente: 12 - Substitutivo nº 6 de 2014 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 6 de 2014
SUBSTITUTIVO AO PLC 616/14 – REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º E ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SUBSTITUTIVO AO PLC 616/14 – REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º E ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.