1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3962 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA OS INCS. XI, XII E XIII AO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
Obs.: ACRESCENTA OS INCS. XI, XII E XIII AO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3963 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
Obs.: CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
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Prejudicado
Obs.: Substituído pelo PLC 619/2014.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3985 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.852, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.852, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3998 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISE DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISE DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4006 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMAD.
Obs.: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMAD.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4007 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INC. II DO ART. 3º E DO CAPUT DO ART. 9º DA LEI Nº 5.718, DE 10 DE MARÇO DE 2006, QUE “CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INC. II DO ART. 3º E DO CAPUT DO ART. 9º DA LEI Nº 5.718, DE 10 DE MARÇO DE 2006, QUE “CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4008 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O INC. IX DO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
Obs.: ALTERA O INC. IX DO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4009 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4010 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.226, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.226, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 599 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Obs.: ALTERA O ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 616 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA O INC. IV E ALTERA OS INCS. I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Obs.: REVOGA O INC. IV E ALTERA OS INCS. I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014.
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Devolvido ao Executivo
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12 - Substitutivo nº 6 de 2014
Turno: Final
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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SUBSTITUTIVO AO PLC 616/14 – REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º E ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: SUBSTITUTIVO AO PLC 616/14 – REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º E ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Prejudicado
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13 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 617 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo
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14 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 618 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
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15 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 619 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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ACRESCENTA § 3º AO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA § 3º AO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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16 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 597 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Obs.: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4001 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo
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18 - Parecer nº 1 de 2014
Turno: Final
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PARECER PRÉVIO PELAS CONTAS, EXERCÍCIO 2012.
Obs.: PARECER PRÉVIO PELAS CONTAS, EXERCÍCIO 2012.
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Aprovado
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