Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 498 de 2013 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 498 de 2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 236, §§ 1º, 4º E 6º, 239, § 2º, 240, 241 E 242, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 236, §§ 1º, 4º E 6º, 239, § 2º, 240, 241 E 242, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.