Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 594 de 2014 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 594 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.