Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6567 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6567 de 2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e as Associações e Agências Municipais (Associação Mineira de Municípios (AMM) - Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - Frente Mineira de Prefeitos (FMP) - Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação