1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1004 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E DO § 1º DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6567 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e as Associações e Agências Municipais (Associação Mineira de Municípios (AMM) - Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - Frente Mineira de Prefeitos (FMP) - Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)).
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6609 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO DOS HINOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6622 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6637 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAJOR PORTO).
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6640 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6641 de 2026
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DENOMINA JOSÉ CAMILO DE CAMPOS A ATUAL RUA WA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6643 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA MATTHEUS TEIXEIRA FERNANDES A ATUAL RUA 108 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6644 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA)]
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6645 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Recurso devolvido pela Câmara Municipal)
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6646 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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REVOGA A LEI DE Nº 4.794, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 4.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000; LEI Nº 5.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI Nº 7.939, DE 18 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6647 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO À CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA)
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6648 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR) – REFORMA DO CAMPO DO 15º BATALHÃO, CANIL, ACADEMIA]
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6649 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COLÔNIA AGRÍCOLA]
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6650 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADES ASSIST. CRIANÇA/ADOLESCENTE A PREENCHER REQUISITOS]
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6651 de 2026
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA PEDRO PAULA DA SILVA - “PEDRO DA LASARA” - A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE BEBEDOURO DAS POSSES.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6653 de 2026
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA OSVALDO LUIZ CHAVES A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6654 de 2026
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA ÁLVARO LEMOS D’ARMADA A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6655 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CDC DE AREADO/CHUMBO).
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6656 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO BALAIO DE ARTE E CULTURA).
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6657 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE PATOS DE MINAS).
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6658 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS CENTRO).
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6659 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6661 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FID– ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS- CASA DAS MENINAS).
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6662 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL DE POSSES DO CHUMBO).
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6663 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO ESPÓLIO DE SÉRGIO ANTÔNIO CIMETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1739 de 2026
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MARINO DE SOUZA SANTOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1740 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE LIMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1741 de 2026
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOAQUIM ANTÔNIO AMARAL DE OLIVEIRA – JOAQUIM AMARAL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1742 de 2026
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR THIAGO PALMA DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1743 de 2026
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR KLEIBER DE CASTRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1744 de 2026
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1745 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DAILON FIÚZA DE SOUZA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1746 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA JEANIE CAROLINE LOPES SANTOS COSTA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1747 de 2026
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GILSON BONTEMPO DOS REIS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1748 de 2026
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA AUGUSTA VINHAL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1749 de 2026
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1750 de 2026
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1751 de 2026
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR RODRIGO ARAÚJO RODRIGUES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1752 de 2026
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO GALVÃO FILHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1753 de 2026
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA MADALENA CASTRO DI DONATO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, José Luiz Borges Júnior, José Eustáquio de Faria Júnior e Wilian de Campos
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42 - Projeto de Resolução nº 354 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
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Matéria não votada
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