Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6629 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6629 de 2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE AO AMPARO EURÍPEDES NOVELINO E ASSOCIAÇÃO E PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação