1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6543 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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PROÍBE A INVASÃO, OCUPAÇÃO, FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E OBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6556 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Brenda Évellyn Santos
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6621 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6622 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6629 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE AO AMPARO EURÍPEDES NOVELINO E ASSOCIAÇÃO E PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6630 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO AO CDC DE SAPÉ)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6631 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO AO CDC DE FIRMES)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6632 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO AO CDC DE HORIZONTE ALEGRE)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6633 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO À ORQUESTRA FILARMÔNICA DE PATOS DE MINAS).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6634 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Repasse Caixa Escolar Professor Antônio Dias Maciel).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6635 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Repasse ao Amparo Eurípedes Novelino).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6636 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Repasse ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ponto Chic).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Wilian Campos e Sargento Leomar).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1722 de 2026
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. SANDRA CRISTINA CHAVES RODRIGUES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1723 de 2026
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SENHORA MARIA CLARA DE MAGALHÃES AVELAR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1724 de 2026
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SENHORA ELENICE PEREIRA MOREIRA DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1725 de 2026
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SENHORA CRISLEIA APARECIDA MARQUES
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1726 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SENHORA AURORA DE FÁTIMA ROCHA DUARTE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1727 de 2026
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. EVA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS DE PAULO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1728 de 2026
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. SAMANTA MARQUES PEREIRA GOMES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1729 de 2026
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. FERNANDA REGINA ALVES DE ANDRADE
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1730 de 2026
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. NAIR NUNES DOS SANTOS MARCHEU.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1731 de 2026
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ROSELI VIEIRA SILVA VELOSO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1732 de 2026
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ALCINEIDE LIMA DE JESUS VAZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1733 de 2026
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES AO GRUPO MÃES APAEANAS EMPREENDEDORAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1734 de 2026
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ZILDA MARIA FERREIRA ROSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1735 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. IRACY JOSÉ DE CASTRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1736 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA MARISA MARIA MOTA ALMEIDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1737 de 2026
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ANGELA MARIA BORGES OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1738 de 2026
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOARES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com o voto do Presidente, ausente os vereadores Leomar de Lima Silva e Wilian de Campos.
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