Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 990 de 2025 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 990 de 2025
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera zoneamento de parte da Av. Paracatu para ZAP-2)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação