1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 990 de 2025
Turno: Final
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Paulo Augusto Corrêa
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera zoneamento de parte da Av. Paracatu para ZAP-2)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos (com voto do presidente) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 991 de 2025
Turno: Final
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Paulo Augusto Corrêa
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera zoneamento de parte da Rua Zama Alves para ZA-4)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos (com voto do presidente) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 999 de 2026
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera parâmetro das Ruas Tonho do Nico, Amélia de Souza, Virgílio de Souza e Dr. Rasmo Rocha, Bairro Nossa Senhora das Graças).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1003 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 28 E ACRESCENTA ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 657, DE 2 DE MARÇO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em 1° turno
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente; e ausência do vereador José Eustáquio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6540 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À RECUSA DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NEURODIVERGÊNCIA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; ASSEGURA O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR E AO ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador José Eustáquio).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6567 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e as Associações e Agências Municipais (Associação Mineira de Municípios (AMM) - Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - Frente Mineira de Prefeitos (FMP) - Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)).
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador José Luiz.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6598 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Júlio César).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6608 de 2026
Turno: Final
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA VILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 119 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: - Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6612 de 2026
Turno: Final
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA LÚCIA EMÍLIA ALVES BARCELOS DE CASTRO A RUA 43 LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: - Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6613 de 2026
Turno: Final
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA DR. JOSÉ CLÁUDIO ARPINI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: - Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6614 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE À LIGA PATENSE DE DESPORTOS - LPD).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6615 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE FINANCEIRO À APAE)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6616 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ROGÉRIO QUEIROZ ARAÚJO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não votou) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6617 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE À ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DO CERRADO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6618 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6619 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE À Associação Vem Ser de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6620 de 2026
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE AO Rotary Club de Patos de Minas Paranaíba)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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18 - Projeto de Resolução nº 354 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1721 de 2026
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ GUILHERME ROCHA CUNHA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 17 votos.
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