Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6587 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6587 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação