Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA CCM CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ADIRON ANTÔNIO DA SILVA A ATUAL RUA WB, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROTOCOLO DE ATENÇÃO HUMANIZADA À MULHER EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LEAL)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO - COLÉGIO EURÍPEDES BARSANULFO)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME/MG) E UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL BENEFICENTE SEMENTES FARROUPILHA – ESCOLINHA TIA EDNA)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO)

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ FERREIRA DE MORAIS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ LAGARES E QUEIROZ.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR ANTÔNIO MATIAS PIMENTEL.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À EQUIPE DE HANDEBOL FEMININO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA SCHER.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR MARDEN TEIXEIRA BRAZ.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR CARLOS ALEXANDRE TEOTONIO OLIVEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR CARLOS HENRIQUE CÂNDIDO SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR RONIE RIBEIRO DA SILVA - BUIÚ.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR FRANK PEREIRA BRAGA

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR YAN GOMES MACIEL.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ HENRIQUE FERNANDES.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR IGOR RICARDO LINHARES CUNHA

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR, CHARLEN ANDRÉ DA SILVA FERREIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA, ROSINEITE LACERDA DE MEDEIROS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AOS FUNDADORES-LÍDERES DO GRUPO “BORA CORRER”, SENHOR MARCELO NASCIMENTO CANUTO DA SILVA E SENHORA SHEYLA OLIVEIRA DE ANDRADE.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR, THALES SANTOS AFFÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (MG), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO REGIONALIZADA DO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES POLO DE REFERÊNCIA RURAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.