Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3805 de 2013 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3805 de 2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º E 10º E ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 10º DA SEÇÃO II, DA LEI 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO AUXÍLIO-NATALIDADE, QUE SERÁ TAMBÉM CONHECIDO COMO “PROGRAMA MÃE PATENSE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º E 10º E ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 10º DA SEÇÃO II, DA LEI 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO AUXÍLIO-NATALIDADE, QUE SERÁ TAMBÉM CONHECIDO COMO “PROGRAMA MÃE PATENSE”.