1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3805 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º E 10º E ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 10º DA SEÇÃO II, DA LEI 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO AUXÍLIO-NATALIDADE, QUE SERÁ TAMBÉM CONHECIDO COMO “PROGRAMA MÃE PATENSE”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º E 10º E ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 10º DA SEÇÃO II, DA LEI 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO AUXÍLIO-NATALIDADE, QUE SERÁ TAMBÉM CONHECIDO COMO “PROGRAMA MÃE PATENSE”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3806 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3885 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO INC. XXVII DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO INC. XXVII DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3889 de 2014
Turno: Final
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3890 de 2014
Turno: Final
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. PAULO BORGES.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. PAULO BORGES.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3892 de 2014
Turno: Final
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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DENOMINA PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO A ATUAL RUA 6-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA PROFESSORA PAULINA DE MELO PORTO A ATUAL RUA 6-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3893 de 2014
Turno: Final
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA VEREADOR EDUARDO MAIA A ATUAL RUA 11-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA VEREADOR EDUARDO MAIA A ATUAL RUA 11-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3894 de 2014
Turno: Final
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA JORGE ALVES PAULINO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Obs.: DENOMINA JORGE ALVES PAULINO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3895 de 2014
Turno: Final
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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DENOMINA ALDO LINO SILVA A ATUAL RUA 12,LOCALIZADA BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Obs.: DENOMINA ALDO LINO SILVA A ATUAL RUA 12,LOCALIZADA BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3896 de 2014
Turno: Final
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 10.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 10.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3899 de 2014
Turno: Final
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA ADÉLIO BORGES DE ARAÚJO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Obs.: DENOMINA ADÉLIO BORGES DE ARAÚJO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3900 de 2014
Turno: Final
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA HUGO REIS LAMOUNIER A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Obs.: DENOMINA HUGO REIS LAMOUNIER A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3891 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Retido na CLJR
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3903 de 2014
Turno: Final
Autores: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Francisco Carlos Frechiani, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS – ESPERANÇA AZUL.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS – ESPERANÇA AZUL.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 564 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 567 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Retido na CLJR
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17 - Projeto de Resolução nº 288 de 2014
Turno: 1ª Votação
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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INSTITUI A BIBLIOTECA LEGISLATIVA “VICENTE NEPOMUCENO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A BIBLIOTECA LEGISLATIVA “VICENTE NEPOMUCENO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 699 de 2014
Turno: Único
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE SOUSA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE SOUSA.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 700 de 2014
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR MÁRIO LÚCIO DA SILVA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR MÁRIO LÚCIO DA SILVA.
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Aprovado
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