Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 985 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 985 de 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES E N° 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, E N° 662, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação