1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 985 de 2025
Turno: Final
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
|
DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES E N° 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, E N° 662, DE 6 DE MAIO DE 2022.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 986 de 2025
Turno: Final
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
|
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E V DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 987 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
|
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI OS §§ 4º E 5 º AO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTAR NºS. 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 E 708, DE 7 DE MAIO DE 2024, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 988 de 2025
Turno: Final
Autores: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Paulo Augusto Corrêa
|
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 989 de 2025
Turno: Final
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
|
ACRESCENTA O ART. 262-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 993 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 995 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR EDUCACIONAL E VICE-DIRETOR DE ESCOLA).
|
Matéria não votada
|
8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 996 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
|
Matéria não votada
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6266 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
|
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6474 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
|
Matéria não votada
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6475 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
|
Matéria não votada
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6500 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
|
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A “POLÍTICA MUNICIPAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DO UNIFORME ESCOLAR” PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE IMPLIQUEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria não votada
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6507 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Frigopatos para a Premiatta Carnes e Agropecuária Ltda).
|
Matéria não votada
|
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6522 de 2025
Turno: Final
Autor: Brenda Évellyn Santos
|
INSTITUI A ADOÇÃO DO NOVO “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE” - SIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6524 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA COPASA PATOS SANEAMENTO S.A., SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6525 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.
|
Matéria não votada
|
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6527 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
|
DENOMINA DIÓGENES FERNANDES DE ARAÚJO A ATUAL RUA 5 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
|
Matéria não votada
|
