Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6429 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6429 de 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Defesa Civil), no valor de R$ 332.615,00 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e quinze reais).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação