Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6339 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6339 de 2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação