Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6417 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6417 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Lar de Paulo e Estevão).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação