1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 979 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 982 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Pedido de adiamento
Obs.: Proposição aguardando despacho da Presidência
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6307 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E DE UTILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DA SAÚDE, NOS CARNÊS DE IPTU E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6319 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ - AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio e Sargento Leomar; e ausência dos vereadores Gladston e Ezequiel).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6350 de 2025
Turno: Final
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS FAZENDEIROS E PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA A REALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE DRENAGEM DE ÁGUA DAS ESTRADAS RURAIS ATRAVÉS DE BOLSÕES, DENTRO DE SUAS PROPRIEDADES, VISANDO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA E A PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 16 votos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6357 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Toninho Cury.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6359 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE IMAGENS COM A HASHTAG “#PARATODOSVEREM” NAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6400 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO E ABUSO DE VULNERÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6403 de 2025
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DENOMINA CHICO VIDA A ATUAL RUA M-1 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6404 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA TEREZINHA PEREIRA BORGES CARDOSO A ATUAL RUA M-8 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6405 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, GUIMARÂNIA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, PATOS DE MINAS, PATROCÍNIO, PRESIDENTE OLEGÁRIO, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE E TIROS, COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO (CISCEM).
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6406 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ASSIM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Ações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM)”
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6409 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA JARDIM ITÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 17 votos, com voto do presidente.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6410 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DENOMINA MATHEUS MARCOS RODRIGUES A ATUAL RUA 116 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6413 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 17 votos, com voto do presidente.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6416 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 17 votos, com voto do presidente.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6417 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Lar de Paulo e Estevão).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 17 votos, com voto do presidente.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6418 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Conselho Central de Patos de Minas da Sociedade de São Vicente de Paulo).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 17 votos, com voto do presidente.
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19 - Projeto de Resolução nº 352 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES LOTADOS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (voto contrário do vereador José Luiz).
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1655 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA MARIA LAURITA DA CRUZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1656 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR LÍVIO SOARES DE MEDEIROS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1657 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR WALERIO ARAÚJO DE MELO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1658 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA IARA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1659 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA ALESSANDRA GOMES DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1660 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA LAUDIENE JUSTINO GOMES MIRANDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1661 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1.120.741.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1662 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA NEUSA HELENA DE QUEIROZ BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1663 de 2025
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA CLEUSA PEREIRA DA FONSECA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1664 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA LUCILEIA DE FÁTIMA SANTOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1665 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA MARIA INÊZ FRANÇA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1666 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA ERIKA MIRANDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1667 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR ARLINDO HENRIQUE DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1668 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA VALÉRIA GONÇALVES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1669 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA CLEIDE MARINA DE CARVALHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1670 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA NADIR DAS DORES TIBÚRCIO BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: aprovados por 17 votos, com voto do presidente.
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