Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6199 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6199 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 14 DA LEI Nº 6.392, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação