1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 960 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 964 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6141 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E ACRESCENTA INCISO VI E § 3º AO ART. 3° DA LEI Nº 7.807, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6151 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ACRESCENTA O ARTIGO 25-A À LEI Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz; presidente não vota).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6152 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ACRESCENTA O ARTIGO 13-A À LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz; presidente não vota).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6155 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6175 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUA EM ESTRADAS RURAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Gladston Gabriel.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6190 de 2025
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER VIDA - ARVIDA".
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 17 votos, com voto do presidente.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6191 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DENOMINA DALVINO AUGUSTO GUEDES A ATUAL RUA C-3 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 17 votos, com voto do presidente.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6192 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA CLEMENTE ANTÔNIO NICOLI A ATUAL RUA 115 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 17 votos, com voto do presidente.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6193 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente; e em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Júlio César).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6194 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O BAIRRO AFONSO QUEIROZ, DEFINE SEU PERÍMETRO E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota)
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6195 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota)
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6196 de 2025
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DENOMINA LÍDIA MÁRCIA FONSECA DO NASCIMENTO A ATUAL RUA 58 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 17 votos, com voto do presidente.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6197 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Paulo Henrique Fernandes Caixeta, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAR ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS OU EVENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE PATOS DE MINAS - “NAMING RIGHTS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6199 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 14 DA LEI Nº 6.392, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz; presidente não vota).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6200 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITO SEPARADO PARA PARTURIENTES DE NATIMORTO E COM DIAGNÓSTICO DE ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota).
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6201 de 2025
Turno: Final
Autores: Paulo Augusto Corrêa, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos (presidente não vota) e em 2º turno por 14 votos (presidente não vota; ausência dos vereadores Ezequiel e Júlio César).
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6204 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente; e em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Júlio César).
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6205 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente; e em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Júlio César).
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6203 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente; e em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Júlio César).
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1606 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA DAYSE APARECIDA LOURENÇO LIMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1607 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR LEANDRO DOS REIS MARTINS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1608 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES COSTA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1609 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR LEANDRO MARIN SURPILLI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1610 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR CRISTIANO ROBERTO RESENDE VIANA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1611 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DENNER RAPHAEL FERREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1612 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ROBERTO DOS REIS NOGUEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1613 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ELVES PEREIRA DE CAMARGOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1614 de 2025
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE ANTÔNIO ALVES DE SOUSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1615 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA FLÁVIA CAROLINA CÂNDIDA TEIXEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1616 de 2025
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA GIOVANNA CRISTINA DOS SANTOS CAIXETA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1617 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE À SENHORA FRANCIS JARDIM PFEILSTICKER.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1618 de 2025
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA ABADIA GARCIA VECCHI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1619 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DIVINO JOSÉ GONÇALVES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1620 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA ISABELA E SILVA BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 17 votos, com voto do presidente
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