Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6195 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6195 de 2025
ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação