Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6151 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6151 de 2025
ACRESCENTA O ARTIGO 25-A À LEI Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação