Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 949 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 949 de 2024
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação