1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 949 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Retirado pelo autor
Obs.: - Projeto retirado pelo autor.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6030 de 2024
Turno: Final
Autores: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, José Eustáquio de Faria Junior
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INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6059 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6061 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 2º E AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 3º DA LEI Nº 8.325, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Gladston Gabriel.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6071 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 8.647, DE 16 DE ABRIL DE 2024 QUE “DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI ELZA DE AZEVEDO” E Nº 8.659, DE 10 DE MAIO DE 2024 QUE “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELZA DE AZEVEDO”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6072 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6073 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6074 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6075 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6076 de 2024
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MEIRA A ATUAL RUA 06C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6077 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e entidades/pessoas físicas conforme a Lei Aldir Blanc no montante de R$ 1.182.227,13 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Delei) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1540 de 2024
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE BERNARDO ALVES DE AMORIM.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1541 de 2024
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ARAÚJO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1542 de 2024
Turno: Único
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE RAFAELLA SANTANA FREITAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1543 de 2024
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE CARLOS WASHINGTON XAVIER TAVARES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1544 de 2024
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE PHILIPE MIGUEL PANTALEÃO PEREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1545 de 2024
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE OTÁVIO MAGALHÃES RAUSIS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1546 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATEUS REIS CARDOSO FONSECA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1547 de 2024
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ANA LAÍZA FERREIRA MOTA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1548 de 2024
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ELEN CRISTINA SOARES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1549 de 2024
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE YASMIN CRISTINA PEREIRA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1550 de 2024
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ÁLVARO PEIXOTO DUARTE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Carlito e Professor Delei).
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