Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5974 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5974 de 2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação