1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5936 de 2024
Turno: Final
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5937 de 2024
Turno: Final
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PARA DETERMINAR QUE ATESTADOS OU LAUDOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO IRREVERSÍVEL POSSUAM VALIDADE INDETERMINADA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5949 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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ASSEGURA AO INDIVÍDUO COM FIBROMIALGIA QUE ESPECIFICA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5953 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 8.473, DE 24 DE JULHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula). Para votação em 2º turno, foi agendada uma Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28/5, terça-feira, às 14 horas.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5962 de 2024
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DENOMINA JÚNIO ANTONIO RIBEIRO - "JUNINHO RIBEIRO" A ATUAL RUA C2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5963 de 2024
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DENOMINA LASARO GONÇALVES VIEIRA A ATUAL RUA 32, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5964 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA AVENIDA THIAGO CAETANO DE MENEZES AS ATUAIS AVENIDAS "C" E "A", LOCALIZADA NOS BAIRROS ALTO DOS CAIÇARAS E DAS PALMEIRAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5966 de 2024
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA CELÍZIA LUÍZA DE SOUSA A ATUAL RUA 1L, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5967 de 2024
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA ILÍDIO NARCISO DE SOUSA A ATUAL RUA 1K, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5968 de 2024
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ANJO DE LUZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5969 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA RUA CAPIVARI PARTE DA AVENIDA JEQUITINHONHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5972 de 2024
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA ITAJUBÁ SILVÉRIO XAVIER -"INHOZINHO" O LOGRADOURO PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5974 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5975 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5976 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5977 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5978 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5970 de 2024
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE MARIA LUIZA SOUTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5971 de 2024
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA ALCIDES BATISTA DA FONSECA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5979 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Amigos da Comunidade Rural de Posses do Chumbo)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5980 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação dos Músicos de Patos de Minas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1511 de 2024
Turno: Único
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1.144.824.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do vereador-presidente Gladston Gabriel (ausência dos vereadores José Eustáquio e Vicente de Paula).
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